Por Florentino Cardoso
Articulista Focus
Nossa Constituição Federal (1988) diz no Art. 196 – A saúde é direito de todos e dever do Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outros agravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação.
Vem o SUS (Sistema Único de Saúde) estabelecendo premissas: controle social, universalidade, integralidade, equidade, participação da comunidade, descentralização político-administrativa, hierarquização e regionalização. Solidifica-se com a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080, de 19/09/1990).
O SUS foi muito bem concebido, porém bastante diferente do que pacientes experimentam no cotidiano, e também daquele da propaganda política (dizendo que tudo funciona). Persistem enormes filas para consultas, exames simples, cirurgias. Emergências superlotadas e pacientes morrendo desassistidos.
Visitemos o Hospital de Messejana (transplantes deixam de ser realizados por falta de insumos, tendo profissionais competentes para realizer os transplantes), o HGF (falta até fios cirúrgicos), o IJF (sobram profissionais competentes, que não dão conta da enorme demanda).
Chegamos ao cúmulo de ter Lei Federal (que também não é cumprida) dizendo que paciente com diagnóstico de câncer deve iniciar tratamento em no máximo 60 dias. Pacientes com câncer perambulam em busca de tratamento, especialmente cirurgia e radioterapia (longas filas e serviços mal remunerados pelos governos). Lembremos do que ocorre na nossa querida e secular Santa Casa de Misericórdia de Fortaleza.
O Programa Saúde da Familia, atualmente Estratégia Saúde da Família (ESF) foi criado em 1994, sendo baseado nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs). As equipes deveriam ter médico, enfermeira, técnicas/auxiliares de enfermagem e agentes comunitários de saúde para 1.000 famílias (cerca de 3.000 – 4.000 pessoas). Cada um dos membros da equipe tem funções definidas, formando times. A ESF é adequada para que se façam intervenções clínicas lidando com os determinantes sociais da saúde, buscando melhorias progressivas nos nossos indicadores.
Ruim é que muitos profissionais que trabalham na ESF não estejam adequadamente treinados (muitos médicos recém-formados e aposentados complementando renda), existem conflitos políticos na manutenção das equipes (sem políticas adequadas de regionalização), alta rotatividade (pela infraestrutura que deixa a desejar e calotes em médicos), além do baixo reconhecimento profissional. Se tivermos atenção básica bem estruturada deveremos resolver 80 a 85% dos agravos de saúde, a menor custo e sem maiores sofrimentos das pessoas, desafogando a atenção secundária e terciária. O contrário do que acontece hoje.
Precisamos restabelecer essa ordem, pois 76% da população brasileira depende exclusivamente do SUS e quase todos nós brasileiros o utilizamos de alguma forma (vacinas, vigilância sanitária etc.). Já foi mostrada que modo geral a gestão é ruim e a corrupção rouba recursos. O período atual pode ajudar, desde que saibamos fazer melhor nossas escolhas.
Essas escolhas passam por mudanças nas pessoas, nas atitudes, na maneira de agir, para que tenhamos melhor ambiente para médicos e outros profissionais de saúde, para a Medicina e outras profissões e especialmente para a Saúde da população, que tanto sofre com o descaso de governantes junto ao SUS.
Há descaso também na saúde suplementar, que falaremos noutra ocasião. O tempo é de pensar e agir para que tenhamos mudanças para melhor. Saúde é nosso bem maior e a população merece respeito.
