Presidente da CAACE
Na semana do advogado há muito que se comemorar, mas também há muito para se cobrar no que diz respeito à atuação na sociedade. O advogado integra um dos pilares da justiça, sendo essencial à própria administração desta (art. 133 da CF/88).
Os advogados zelam e preservam os interesses de uma sociedade, através da luta pelos direitos definidos na legislação, sejam estes atribuídos a quem for. Portanto, em tempos de democracia consolidada, é imprescindível que sejam respeitadas as prerrogativas da advocacia, dada a relevância da função exercida em defesa da ordem, da justiça e do próprio Estado Democrático de Direito.
Vale salientar, também, que a Lei nº 8.906, de 04 de julho de 1994, que trata sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil baliza o direito das advogadas e dos advogados, a terem suas prerrogativas respeitadas, inclusive com a previsão da criminalização do descumprimento, independentemente de quem seja a autoridade violadora.
No entanto, são grandes os desafios enfrentados, especialmente a este respeito. O desrespeito à advocacia (com a consequente violação à Lei n. 8.906/94) tem sido cada vez mais constante, notadamente em meio a uma pandemia de proporções mundiais, como a de Covid 19, quando advogados não raramente têm tolhidos os direitos de se comunicar com magistrados ou seus assessores, para tratar de questões urgentes de seus clientes.
Além disso, novos desafios surgem para o advogado nesta nova realidade, como conciliação da prática diária com o distanciamento social e estabelecimento de novas rotinas para o exercício da profissão em paralelo com a suspensão de atividades presenciais em varas e tribunais.
Esses tempos de excepcionalidade nos mostraram que ainda há muitas dificuldades por vir e a união de esforços é a saída para enfrentar essa crise da melhor maneira. A advocacia continuará firme, se mantendo como sempre foi ao longo dos tempos, perseverante e obstinada em garantir justiça e direitos em qualquer situação. Os advogados, com certeza sairão mais fortes e mais confiantes em dias melhores.
