Por Rui Martinho Rodrigues
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O Estado provedor se apresenta como expressão de generosidade. Exibe fundamentos virtuosos, a exemplo de solidariedade, igualdade, proporcionalidade, equidade e justiça. Os Direito da pessoa natural ou física, ultimamente adjetivada como “humana” (talvez para diferenciar de pessoa bovina), constituem o grande arrimo do Estado Social, traduzido como Estado Democrático de Direito. Fica oculto que a alusão ao Direito se refere aos chamados direitos sociais, afinal todo Estado Democrático também é Estado de Direito, o que dispensaria o pleonasmo.
Engane-se quem quiser. A política, porém, é pragmática. Suas lutas são por interesses, não por valores em sentido axiológico. Aparentar virtude é um dos conselhos de Maquiavel, que com o perdão dos que pensam diferente, era maquiavélico, sim. Não se trata aqui de propor uma política amoral. O que é preciso é distinguir a ética da convicção da ética da responsabilidade. Propor bondades, ingenuamente levado por convicções contrárias à reserva do possível; ou como tática maquiavélica (em sentido pejorativo) pode levar ao pior dos mundos.
Controlar artificialmente preços é um exemplo disso. Desarticula o valor comparado dos diversos itens da economia, prejudicando assim toda a cadeia produtiva. É o caso do diesel. A sustentabilidade do negócio de transporte rodoviário está tentando se sustentar unicamente no preço do combustível. As estradas continuam ruins, os assaltos estão cada vez mais frequentes, a recessão continua limitando a demanda por fretes, os juros do financiamento que estimulou a ampliação da frota de caminhões continuam elevados, apesar da enorme queda da taxa oficial dos ditos juros. Sem investimentos que melhorem as rodovias, sem a retomada do crescimento econômico, acompanhada do aquecimento da demanda por fretes, não será o tabelamento do combustível e do preço do frete que salvará o negócio de transporte rodoviário.
A Petrobras e as finanças da União, dos Estados federados e dos municípios estão se complicando com a tentativa de controlar o preço de combustíveis e de fretes. O agronegócio também está sob pressão. No fim todas as contas acabarão se encontrando no bolso do consumidor, que também é contribuinte. Mas nós insistimos em pagar sem saber o quanto pagamos e sem saber quem embolsará o nosso dinheirinho. É o que acontece com os preços subsidiados, situação em que pagamos até quando não usamos o serviço ou não adquirimos o bem. Por outro lado, insistimos em repudiar o realismo tarifário, que nos permite saber o quanto pagamos e quem embolsará o pagamento, além de só pagarmos quando usamos o serviço ou adquirimos o bem. Mas oferecer preços subsidiados parece favorecer os consumidores, que pensam não está pagando ou que o fazem a preço módico. Assim políticos e deformadores de opinião parecem virtuosos, seguindo fielmente Maquiavel.
