Equipe Focus.Jor
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Uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a federalização das regras para a segurança bancária e para o transporte de valores está pronta para votação em Plenário. De autoria do senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), a PEC 8/2018 entende que apenas a União poderá definir as regras de funcionamento e da segurança das instituições financeiras e do transporte de valores.
Dessa forma, caberá ao Congresso, com sanção presidencial, regulamentar serviços, funcionamento e segurança de estabelecimentos bancários. O projeto atende uma reivindicação da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), com apoio do Sindicato dos Bancários. De acordo com eles, o emaranhado de regras distintas nos estados e municípios brasileiros acaba enfraquecendo a segurança bancária.
Por isso é necessária a uniformização dessas ações por norma federal. Por meio da federalização, normas como uso de vidros blindados nas fachadas das agências, presença de vigilantes no autoatendimento após o expediente bancário, proibição de uso de celulares e outros temas, que hoje seguem regras distintas nas cidades brasileiras, serão sistematizadas.
Davi Alcolumbre explica que a iniciativa será benéfica. “A federalização da legislação relacionada à segurança privada, nela inserida a bancária, permitirá que o tema seja tratado com mais racionalidade, facilitando a padronização de produtos, serviços, rotinas, processos, instalações e equipamentos aptos a produzir efeitos concretos, com um mínimo de falhas e impactos negativos”, pontua.
Com Agência Senado
