Equipe Focus
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Na abertura dos trabalhos da 70ª sessão ordinária da quarta sessão legislativa da 30ª legislatura de hoje, quinta-feira, 3, foi apresentado cinco matérias, com uma delas sendo reservada para a proposta de emenda constitucional da Mesa Diretora da Casa e os demais de parlamentares.
A PEC nº 04/22 altera a Constituição Estadual para modificar a data da posse do governador e vice-governador do dia 1° para o dia 6 de janeiro, a partir de 2027. A alteração segue em consonância com o que a EC 111/21 determina, após alteração na Constituição Federal 1988, a mudança da data da posse de Governadores e do Presidente da República.
Com isso, as cerimônias de posse de presidente da República e de governadores acontecem pela última vez em 1º de janeiro de 2023. Após a leitura em Plenário, os projetos seguem para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovados, são encaminhados para a votação.
Com informações da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará
