Pirata, Buser atropela leis para oferecer serviço ilegal que nem sequer paga ICMS no Ceará

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Ônibus a serviço do Buser interceptado pelas autoridades públicas no Ceará.

Por Fábio Campos
fabiocampos@focuspoder.com.br

Mesmo com a firme ação da Agência Reguladora do Ceará (Arce) o Buser atropela as leis e mantém a oferta de viagens intermunicipais no Estado. Diante da ofertas de viagens a preços baixos, que acaba atraindo desavisados, o Buser não tem frota prória, não pagou ao Estado pela concessão do serviço, usa veículos alugados muitas vezes em péssimas condições, não respeita horários, não tem frequência mínima exigida por lei, não garante o direito das gratuidades de idosos, além de uma série de outros abusos. Ou seja, é transporte pirata que nem sequer recolhe o ICMS (atenção, Sefaz) pela venda das passagens. Portanto, configura-se ainda a concorrência desleal.

O Buser se estabelece vendendo viagens baratas. O problema é que viajar de ônibus não é como ir de carro (táxi ou aplicativos) de casa para o trabalho ou para o bar. As viagens entre cidades são operações muito mais complexas. Prescinde responsabilidades sociais e institucionais que aplicativos jamais vão contemplar.

Questionada, a Buser dissfarça-se de fretamento colaborativo, quando na verdade não há nenhuma autorização ou regulação para tal. Para vender bilhetes de passagens, é imprescindível as regulações legais por parte da Sefaz e da Arce.

Bancada por fundos de investimentos estrangeiros (pelo visto, também desavisados), o Buser adota atitude arrogante, apela para a propaganda em massa e tenta se impor como um sistema moderno e disruptivo. Na verdade, não passa de uma dribladora das leis e das regras estabelecidas pelo Estado. Não há nada similar nos países mais desenvolvidos.

Nos últimos dias, ocorreram vários casos envolvendo a ação ilegal do Buser no Ceará. Há dois dias, a Arce determinou que veículos contratados pelo Buser fossem proibidos de circular em Juazeiro e Fortaleza.

Em Sobral, um ônibus da empresa Real Maia contratado Buser pifou. Sem substituição (não há uma empresa com compromissos legais que garanta a substituição como no sistema legal), os consumidores regiram duramente ameçando apedrejar o veículo. Veja o vídeo abaixo.

 

 

 

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