A partir desta terça-feira (21/01), o Poder Judiciário do Ceará retomará os prazos processuais, as audiências e as sessões de julgamento de suas Câmaras, Seções, Órgão Especial e Tribunal Pleno. A medida marca o fim do recesso forense, que ocorre anualmente entre os dias 20 de dezembro e 20 de janeiro, conforme estabelecido pelo Código de Processo Civil (CPC).
Por que importa
A retomada das atividades processuais é crucial para o andamento da Justiça e para garantir a continuidade dos julgamentos e decisões judiciais no estado.
O panorama
- Câmaras e Seções: O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) conta com três Câmaras de Direito Público, quatro de Direito Privado e três Criminais, que realizam sessões semanalmente.
- Órgão Especial e Tribunal Pleno: O Órgão Especial também realiza sessões semanais, enquanto o Tribunal Pleno se reúne por convocação da Presidência do TJCE.
- Seções mensais: Além disso, há três Seções temáticas – Criminal, Direito Público e Direito Privado – com encontros mensais.
Próximos passos
Com o fim do recesso, o TJCE volta à rotina normal de trabalho, priorizando a celeridade processual e a eficiência nos julgamentos para atender à crescente demanda por Justiça no estado.
