Equipe Focus
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O prefeito de João Pessoa, Cícero Lucena (PP), recebeu um pedido de afastamento imediato após empregar a própria filha, Maria Janine, como secretária-executiva de Saúde da capital paraibana.
O procurador-geral do Ministério Público de Contas da Paraíba, Bradson Tibério Lucena Camelo, acionou o Tribunal de Contas local para entrar com a ação.
“Vale salientar que o STF criou exceção para cargos de natureza política, como ministros, secretários de Estado e secretários municipais. Não obstante, o caso em questão é de cargo de natureza executiva (administrativa), como o próprio nome do cargo ressalta, devendo-se aplicar a literalidade da Súmula Vinculante citada”, diz trecho da representação.
“Ressalta-se, mais uma vez, que esta exceção não se aplica ao caso fático em análise. Uma vez que, não podemos confundir cargos políticos com administrativos, apesar da função ‘secretário municipal’’ ser considerado político, o cargo em que a senhora Maria Janine Assis de Lucena Barros foi nomeada é de Secretária-Executiva da Saúde de João Pessoa. Sendo, portanto, este de natureza administrativa e não política.”
