Por Rui Martinho Rodrigues
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Já fomos descritos como uma “Belíndia”, sociedade parte próspera, parte pobre, Bélgica e Índia. A Bélgica, minoria, é formada por empresário grande e médio, profissional bem-sucedido, poucos artistas, atletas e agentes públicos. A Índia é formada pela maioria dos assalariado, servidores públicos, artesãos e microempresário, a maioria dos artistas e atletas, entre outros. Agentes públicos podem ser “belgas” ou “indianos”.
O Direito Administrativo divide os titulares das funções de Estado em funcionários e agentes políticos. Os últimos caracterizam-se por exercer poder decisório. Os primeiros por cumprir normas na maioria dos seus atos, ainda que alguns deles desfrutem de relativa autonomia, como professores. Além de vereadores, deputados, governadores ou presidentes, juízes e integrantes do Ministério Público também são agentes políticos.
As corporações formadas por agentes políticos são mais poderosas e têm um menor número de integrantes, o que lhes facilita a obtenção de vantagens. A remuneração deles, comparada a dos funcionários, revela grande desigualdade. Qualificação profissional, responsabilidade das funções, representação do Estado e o pequeno número dos seus integrantes poderiam explicar parte da desigualdade. A diferença, porém, é muito grande. Professores e técnicos altamente qualificados ganham, no topo da carreira, muito menos do que os agentes políticos iniciantes e sem os títulos exigidos dos funcionários. A instabilidade dos mandatos justificaria a diferença? Não. O corporativismo dos agentes políticos beneficia funcionários agregados a eles. Cargos elementares, no Legislativo e no Judiciário, remuneram muito mais do que, no executivo, altos cargo de natureza técnica. A repercussão financeira da folha de pagamentos depende do número de servidores. Isso explica, em parte, a desproporção entre as vantagens auferidas por poucos agentes políticos comparados a muitos funcionários.
Explica, não justifica. Diferenças absurdas, vantagens obtidas camuflando aumento de vencimentos como verba indenizatória, na forma de auxílio destinado a ressarcir despesas com moradia, como se o agente político, no caso juízes, houvesse desembolsado dinheiro a serviço, devendo ser indenizado, é “jeitinho brasileiro”. São reajustes sem base na lei e agravam a desigualdade entre a “Bélgica” e a “Índia”.
Agentes políticos devem ser da “Índia” ou da Bélgica? Representação do Estado; atração pessoas qualificadas; desigualdade exacerbada; moralidade pública; uso do poder do Estado em benefício próprio; cargos que exigem qualificação elevada em situação desigual; sacrifícios impostos a todos pela dificuldade que o país atravessa; a evidência de que a elevada remuneração não evita a corrupção deveriam ser sopesados quando do exame deste problema. A sínteses das posições antitéticas seria admitirmos diferenças salarias ponderando os aspectos aludidos. Estas coisas deveriam entrar no debate eleitoral com vistas a uma reforma administrativa.
