Projeto de lei apresentado nesta semana pelo deputado federal Célio Studart (PSD-CE) assegura o direito à redução de jornada de trabalho ao empregado responsável por pessoa com autismo que necessita de alta demanda de suporte. Para isso, a proposta altera a CLT, estabelecendo 20% a menos na carga horária, sem prejuízo da remuneração.
“A garantia do direito à redução de jornada para o empregado responsável por essas pessoas reconhece as demandas específicas enfrentadas por tais cuidadores. Em muitos casos, pessoas com autismo necessitam de atenção constante e cuidados especializados, o que implica em comprometimento significativo do tempo e energia de seus responsáveis”, destaca o deputado na justificativa da proposta.
De acordo com Célio Studart, a medida pode ser vista como uma medida preventiva para a saúde mental dos cuidadores, reduzindo o estresse e a sobrecarga emocional associados ao cuidado de uma pessoa com autismo severo. “Isso, por sua vez, pode resultar em maior produtividade no trabalho, uma vez que o empregado terá condições mais favoráveis para se concentrar em suas tarefas profissionais após lidar com as responsabilidades familiares”, defende Célio, vice-presidente da Frente Parlamentar de Proteção às Pessoas com Transtorno do Espectro Autista.
