
Da Redação
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Está em pleno andamento no Congresso brasileiro a articulação para revisar o Estatuto do Desarmamento, que estabelece fortes restrições ao comércio e o porte de armas no Brasil desde 2003. Segundo apurou o site Congresso em Foco, “a ideia é flexibilizar uma série de itens para facilitar a posse de armas, que vão desde diminuir a idade mínima para a aquisição de uma arma, conceder mais licenças para pessoas sem antecedentes criminais e que atestem a sua sanidade mental, até eliminar a necessidade de comprovação de efetiva necessidade da arma, que hoje é avaliada pela Polícia Federal”
A base da proposta é o projeto de lei de autoria do deputado Rogério Peninha Mendonça (MDB-SC). Aprovada em comissão especial da Câmara, a matéria está pronta para ser apreciada no plenário, e poderá ser relatada pelo deputado Alberto Fraga (DEM-DF), coordenador da Frente Parlamentar da Segurança Pública da Câmara.







