
O Senado analisa proposta que permite o uso do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) para o pagamento de pensão alimentícia. O projeto de lei, de autoria do senador Lasier Martins (PSD-RS), autoriza o uso do FGTS quando o responsável pelo pagamento do auxílio não dispuser de outro recurso financeiro.
O autor da proposta sustenta que “a finalidade alimentar é preponderante sobre qualquer outra coisa”. O projeto está na Comissão de Assuntos Sociais do Senado aguardando o recebimento de emendas.
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