Quem tem direito ao “Saque Certo” do FGTS/PIS-PASEP? “Cortez responde”

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Frederico Cortez é advogado, sócio do escritório Cortez&Gonçalves Advogados Associados. Especialista em direito empresarial. Consultor jurídico e articulista do Focus.jor.

Por Frederico Cortez
cortez@focuspoder.com.br
Olá, amigos e amigas do Focus, primeiramente vamos explicar o que é o “Saque Certo” da Caixa Econômica Federal (CEF). Vamos lá. O “Saque Certo” é uma medida do governo federal, onde o trabalhador com carteira assinada pode sacar seu dinheiro que está depositado tanto no FGTS, como no PIS/PASEP. Atenção, os saques podem ser feitos tanto em contas ativas, como inativas, ok?!
“-Cortez, qual é o limite para o valor do saque?”
Vejam bem, o trabalhador poderá sacar até R$ 500,00 de suas contas e o prazo começará em setembro deste ano. Importante lembrar que se você tiver mais de uma conta de FGTS ou PIS/PASEP, esse limite pode ser aumentado. Por exemplo, um trabalhador que tem três contas. Assim, ele poderá sacar até R$ 1.500,00 de uma só vez.
Ah, se o titular do FGTS ou PIS/PASEP tiver conta na CEF, o depósito será feito automaticamente, e o saque no valor abaixo de R$ 100,00 poderá ser feito nas casas lotéricas. Agora, quem tiver o “cartão cidadão” terá a facilidade de fazer a retirada diretamente nos caixas automáticos da CEF. Caso a conta for em outro banco, basta ir até sua agência bancária e solicitar o saque. Para esses casos (contas em outros bancos), o governo irá divulgar o calendário com a data para as retiradas.
“- Cortez, o trabalhador rural também terá direito ao Saque Certo?”
Sim. Tanto o trabalhador da cidade, como do campo terá direito a fazer esse saque. Quem não tiver interesse em fazer esse saque, basta informar ao seu banco. Outra boa notícia se refere ao PIS/PASEP, pois não haverá mais prazo limite para o trabalhador sacar o dinheiro. No caso de dependente de titular de conta do PIS/PASEP bastará agora somente apresentar a certidão de dependente do INSS. Já na situação de herdeiros, também tem novidade. Uma declaração que existe acordo entre todos e que não há outros herdeiros conhecidos, além da certidão de óbito, resolve tudo e bem rapidinho.
Hora do conselho: R$ 500,00 no bolso pode não parecer muita coisa para alguns, mas para a grande maioria dos brasileiros é uma mão na roda. O trabalhador poderá quitar uma dívida pendente e limpar seu nome, também poderá colocar a mensalidade do colégio do seu filho ou do plano de saúde em dia, o pagamento da parcela do seu carro ou moto é outra boa utilização desse saque. Enfim, o trabalhar está livre para fazer o que quiser dele, mas lembre-se que as necessidades básicas devem ter uma prioridade, ok! Até o próximo “Cortez responde”.
Envie suas dúvidas para o “Cortez responde”, no WhatsApp (85) 99431- 0007 ou pelo e-mail: cortez@focuspoder.com.br.

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