Equipe Focus
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As reformas tributária e administrativa estão entre as pautas prioritárias para 2020 e devem ser aprovadas até o fim do primeiro semestre pela Câmara dos Deputados. As pautas centrais para o próximo ano foram divulgadas nesta quinta-feira, 19, pelo presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). As informações são da Agência Brasil.
Conforme o parlamentar, entre as prioridades de votação constam a proposta de emenda à Constituição (PEC) que estabelece a prisão após a segunda instância, a autonomia do Banco Central, a proposta de reajuste anual do Bolsa Família, licenciamento ambiental e o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas (PPP’s). Nesta semana, segundo o site, uma comissão especial do Congresso Nacional será instalada para definir o texto da reforma tributária.
