Equipe Focus
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Secretários estaduais de Fazenda definiram, por unanimidade, uma alíquota de R$ 1,0060 por litro para o diesel S-10.
A decisão foi anunciada pelo Comitê Nacional dos Secretários de Fazenda dos Estados e do DF (Comsefaz) nesta quinta-feira, 24.
A medida vai entrar em vigor no dia 1º de julho por causa da necessidade de adaptação dos sistemas de cobranças dos Estados.
A medida precisa ser aprovada, pelo Congresso Nacional que também unificou a alíquota e estabeleceu ainda uma nova forma de cobrança, a chamada ad rem, ou seja, fixa e por unidade de medida.
Antes disso, o ICMS era cobrado pelo modelo ad valorem, ou seja, um percentual sobre o preço final do combustível. Assim, sempre que havia reajuste, o imposto estadual também aumentava.
Em nota, o Comsefaz disse que chegaram a um modelo de cálculo para evitar que houvesse um aumento de carga tributária a partir da sugestão que consta da Lei Complementar.
“O Convênio contém em anexo um subsídio de ajuste de equalização de carga cuja repercussão não ultrapassará a arrecadação em vigor para o Estado, a partir do parâmetro do congelamento de novembro. A exemplo, o estado de Sergipe aplicará um subsídio de ajuste de R$0,0945 à alíquota uniforme, o que, na prática, resultará numa carga de R$0,9115 por litro de S10 para o estado, ou seja, mesmo contexto de fiscalidade hoje em vigor”, afirmou o Comsefaz, em nota.
