Equipe Focus
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O Senado aprovou nesta quarta-feira, 16, o projeto que determina a transferência de R$ 5 bilhões anuais do Governo Federal para os municípios afim de bancar os custos do transporte coletivo gratuito dos idosos nas cidades. É o chamado Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas (PNAMI).
Na pratíca, o Programa chega para desafogar os municípios do custo de uma obrigação constitucional. Sem o repasse, o custo acaba sendo transferido para o preço das passagens que já está elevado por causa do aumento do valor dos combustíveis.
O valor para financiar o programa foi calculado com base no número de idosos e de deslocamentos que eles poderão fazer diariamente. O impacto nas contas do Governo Federal será resolvido pela vinculação do programa aos royalties do petróleo a que a União tem direito. Em 2021, somente a parcela dos royalties apropriada pela União superou R$ 11 bilhões.
O projeto ainda precisa ser aprovado na Câmara dos Deputados.
