Equipe Focus
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A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou nesta quarta-feira, 5, projeto que exige apresentação de exame toxicológico com resultado negativo para a obtenção da autorização de posse ou porte de armas de fogo. O projeto de lei seguirá para a Câmara dos Deputados caso não seja apresentado recurso para votação no Plenário.
Atualmente exames toxicológicos não são exigidos. Entre os critérios em vigor no atual Estatuto do Desarmamento estão a comprovação de “capacidade técnica” e de “aptidão psicológica”.
O tipo de exame citado pela lei é o de “larga janela de detecção”. Isso significa que vai utilizar amostras de cabelo, pelo ou unhas para detectar o uso de substâncias proibidas, como cocaína, crack e anfetaminas.
O texto aprovado pela CCJ determina que os exames sejam feitos em uma instituição credenciada pelo poder público e deverão ser revalidados pelo menos a cada três anos. Também afirma que o poder público poderá submeter os donos de armas a exames surpresa, para flagrar eventual uso de drogas.
