Equipe Focus
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Por unanimidade, o Senado derrubou, na noite dessa segunda-feira, 27, o veto do presidente da República Jair Bolsonaro (sem partido) ao projeto de lei que inclui municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo na área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene).
A Câmara dos Deputados já havia decidido, mais cedo, também pela rejeição ao veto. Com a derrubada do veto pelo Congresso Nacional, o texto segue para promulgação.
Para vetar o projeto, o Planalto justificou que a iniciativa criaria aumento de despesas e queda de receitas ao ampliar a Sudene (municípios na área do órgão recebem benefícios tributários), sem apresentar estimativa de impacto orçamentário ou compatibilidade com o regime fiscal do teto de gastos, como determina a legislação.
No Senado, o veto foi derrubado por 57 a 0. Entre os senadores cearenses, apenas Eduardo Girão (Podemos) participou da votação, indo contra o veto do Executivo Nacional. Na Câmara, 435 parlamentares foram contra o veto, seis votaram a favor e outros dois se abstiveram de votar. Todos os cearenses foram contra o veto (veja relação abaixo).
O ex-governador do Ceará, Lúcio Alcântara, classificou a ampliação da área da Sudene como inaceitável. Para ele, “a continuar essa farra que transforma o Brasil num grande nordeste legal, beneficiário de incentivos fiscais, ele ainda encontra o mar do Leblon.”
“Quando senador me insurgi solitário contra o acordo de gabinete que expandiu a área de Minas e incluiu pela primeira vez o Espírito Santo na região”, disse Lúcio, relembrando o período em que foi senador da República.
Lúcio Alcântara destacou, ainda, os impactos que a decisão pode trazer ao Nordeste na atração de empreendimento para a região do semiárido.
“A medida esdrúxula fragiliza a opção empresarial pelo semiárido uma vez que os neo nordestinos estão em regiões econômicas dinâmicas, próximas aos grandes centros consumidores. É um atentado legal à realidade da geografia”, concluiu.
Veja a lista dos deputados federais cearenses que participaram da votação que derrubou o veto do presidente (todos foram a favor da derrubada do veto):
| Deputado Federal | Partido | Voto |
| André Figueiredo | PDT | Não |
| Aníbal Gomes | DEM | Não |
| Capitão Wagner | PROS | Não |
| Célio Studart | PV | Não |
| Danilo Forte | PSDB | Não |
| Denis Bezerra | PSB | Não |
| Eduardo Bismarck | PDT | Não |
| Genecias Noronha | Solidariede | Não |
| Heitor Freire | PSL | Não |
| Idilvan Alencar | PDT | Não |
| José Airton Félix Cirilo | PT | Não |
| José Guimarães | PT | Não |
| Júnior Mano | PL | Não |
| Leônidas Cristino | PDT | Não |
| Luizianne Lins | PT | Não |
| Moses Rodrigues | MDB | Não |
| Pedro Augusto Bezerra | PTB | Não |
| Robério Monteiro | PDT | Não |
