2 anos, 8 meses e 3 dias desde a depredação do STF: A ministra Cármen Lúcia votou nesta quinta-feira (11) pela condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro e outros sete aliados por crimes ligados à trama golpista de 2022. Com isso, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) alcançou maioria (3 a 1) para puni-los por tentativa de golpe de Estado, organização criminosa, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado. É a primeira vez que um ex-presidente brasileiro é condenado por tentativa de golpe na História.
O voto de Cármen Lúcia
A ministra classificou como “prova cabal” a demonstração da Procuradoria-Geral da República de que Bolsonaro liderou um grupo composto por militares e integrantes do governo para atacar sistematicamente as instituições.
“O que há de inédito talvez nesta ação penal é que nela pulsa o Brasil que me dói”, afirmou, em defesa da democracia.
Ela rejeitou todas as teses levantadas pelas defesas, incluindo alegação de cerceamento, nulidade da delação de Mauro Cid e incompetência do STF. Ressaltou que o tribunal já julgou casos semelhantes, como no mensalão.
Divergência e disputa de narrativas
Na véspera, o ministro Luiz Fux abriu dissenso ao votar pela absolvição de Bolsonaro, argumentando que não cabe condenar um presidente por tentativa de depor o próprio governo e que não havia provas da ligação dele com o “plano Punhal Verde e Amarelo”. Para Fux, imputar crimes ao ex-mandatário por discursos seria abrir “precedente perigoso”.
Já Alexandre de Moraes, relator, e Flávio Dino haviam votado antes pela condenação de todos os oito réus. Dino ainda ressaltou que crimes contra a democracia não são passíveis de anistia — um recado político ao Congresso, que discute o tema.
Quem são os réus
Além de Bolsonaro, estão no banco dos réus:
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Walter Braga Netto, ex-ministro da Casa Civil
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Augusto Heleno, ex-chefe do GSI
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Anderson Torres, ex-ministro da Justiça
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Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa
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Almir Garnier, ex-comandante da Marinha
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Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-diretor da Abin
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Mauro Cid, tenente-coronel e ex-ajudante de ordens da Presidência
O que está em jogo
A PGR sustenta que houve um complô arquitetado para reverter o resultado eleitoral e manter Bolsonaro no poder, com apoio de parte das Forças Armadas. A condenação pode resultar não apenas na extensão da inelegibilidade já imposta pelo TSE, mas também em prisão efetiva.
No plano político, a decisão acelera o reposicionamento da direita para 2026. Aliados de Bolsonaro testam nomes como Tarcísio de Freitas, Ronaldo Caiado e Romeu Zema, enquanto o ex-presidente, cercado pela Justiça, pode ser forçado a endossar um sucessor.
O quadro geral: O julgamento marca um divisor de águas. De um lado, a Suprema Corte consolida sua interpretação de que os atos golpistas não foram “conversa de bar”, mas um projeto articulado. De outro, a direita brasileira começa a enfrentar o desafio de se reorganizar sem seu líder histórico no tabuleiro eleitoral.
