STF mantém aplicação da Ficha Limpa para condenados antes de 2010

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O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu hoje, 1ª, manter a aplicação da Ficha Limpa para condenados por abuso de poder antes de 2010. A Corte validou sua própria decisão sobre a retroatividade dos efeitos da lei, que entrou em vigor em 2010. O caso voltou à tona na sessão desta tarde a partir de um pedido do relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski, para restringir o resultado do julgamento.
Em 2010, por 6 votos a 5, a Corte foi favorável à inelegibilidade por oito anos de condenados antes da publicação da lei. O entendimento que prevaleceu é no sentido de que é no momento do registro da candidatura na Justiça Eleitoral que se verificam os critérios da elegibilidade do candidato. Dessa forma, quem foi condenado por abuso político e econômico, mesmo que anterior à lei, antes de 2010, está inelegível por oito anos e não poderá participar das eleições de 2018.
Segundo o Lewandowski, o julgamento da Corte provocará, ainda neste ano, o afastamento de pelo menos 24 prefeitos e um número incontável de vereadores em todo o país. Políticos nesta situação conseguiram se eleger e tomar posse com base em liminares que liberaram suas candidaturas.

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