Equipe Focus
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O STJ decidiu instaurar processo criminal contra a desembargadora afastada Sérgia Miranda e outras setes pessoas por crime de corrupção ativa e passiva. Aprovada por unanimidade, a sentença da Corte Especial do STJ manteve o afastamento da desembargadora de suas funções jurisdicionais. Além do processo criminal, a desembargadora ainda responde em procedimento administrativo no Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O caso é consequência da operação da Polícia Federal batizada de Expresso 150.
De acordo com o relator, ministro Hernam Benjamin, a desembargadora faria parte de um esquema de venda de liminares para liberação de presos. Segundo o relatório, os planos eram tramados entre os participantes através de whatsapp. “Em juízo de cognição sumária, não há como afirmar que os acusados – todos eles – não tivessem pleno conhecimento da atividade ilícita. As conversações travadas são suficientes para demonstrar a oferta, a aceitação da oferta e a aparente entrega dos resultados, diante da efetiva concessão de medidas judiciais”, afirma o relator.
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