Edvaldo Araújo
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O Tribunal de Defesa de Prerrogativas da OAB-CE resolveu apressar a implantação da Comissão Temática que irá acompanhar os processos referentes a honorários advocatícios. A determinação surgiu após a vitória da TDP ao conseguir reverter decisão judicial, que após 10 anos de discussão com um advogado, liberou agregar aos honorários o valor de R$ 992.421,73 em nome do advogado.
Segundo o presidente da TDP, Cleto Gomes, o procedimento demonstrou que é necessário um acompanhamento mais direto do Tribunal. “Nosso objetivo é fazer com que a OAB-CE participe como Amicus curiae de todos os processos os procedimentos que visem a definir honorários advocatícios”.
O advogado formulou o Pedido de Providências – PP ao TDP, alegando que a magistrada não estava liberando os seus honorários advocatícios decorrentes da sua atuação profissional por mais de 10 anos, no dia 28 de março. No dia seguinte, o TDP já apreciou o Pedido de Providências – PP propondo que a OAB-CE se habilitasse em Reclamações Correcionais e em Processos Judiciais em tramitação.
Na quarta-feira, 3, a Secretaria Geral, Aline Macie, e a Procuradora de Prerrogativas do TDP, Marília Cabral, despacharam com a juíza com o intuito obter a liberação da verba honorária.
No dia 5, a juíza despachou no sentido de resolver a situação. “Por todas essas considerações, defiro o pedido de expedição de alvará para levantamento do valor incontroverso, definido pela parte como sendo o valor constante na planilha de cálculos da Contadoria, pelo que determino a expedição de alvará para levantamento do valor de R$ 992.421,73 (novecentos e noventa e dois mil, quatrocentos e vinte e um reais e setenta e três centavos) em nome do advogado exequente, sendo desnecessário se aguardar o decurso do prazo recursal, uma vez que a parte executada não realizou qualquer oposição nos autos ao levantamento de tal valor”.
