Equipe Focus
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O ex-presidente Michel Temer sugeriu ao Governo Bolsonaro declarar calamidade para não romper o teto de gastos. Em artigo assinado no jornal Folha de São Paulo, o emedebista destacou o uso do artigo 167 da emenda que trata justamente do teto de gastos. O mecanismo foi usado no ano passado por conta da pandemia da COVID-19.
“Há sempre a preocupação de que os vulneráveis, acentuada sua pobreza, possam rebelar-se e, em consequência, praticar atos que desagreguem a nação brasileira. Este fato revela a razoável imprevisibilidade e, em consequência, a urgência a que alude o artigo 167, parágrafo terceiro, já mencionado. Acresce que um dos princípios fundamentais da nossa Constituição é a ‘erradicação da pobreza’ a teor do seu artigo 3, III”, escreveu temer.
“Sei que estou levando essa interpretação às últimas consequências, mas ela tem duas vertentes sistêmicas: de um lado, reconhece que é ‘calamitosa’ a realidade do pauperismo brasileiro; de outro, aplica regra constitucional que não elimina o teto de gastos públicos. Somente assim demonstraremos ao mercado interno e internacional a nossa seriedade fiscal e a nossa preocupação com a pobreza”, complementou.
Vale lembrar que no ano passado e em 2021, foi declarada calamidade pública no País em função da pandemia. Em resumo, o Governo ficou “livre” para gastar além do teto determinado.
