O fato: Gestores estaduais e municipais têm até esta sexta-feira (17) para assinar o Termo de Repactuação para Retomada de Obras na Saúde (TRR). O objetivo da medida, promovida pelo Ministério da Saúde, é destravar projetos paralisados e garantir a conclusão de obras essenciais no setor em todo o Brasil.
Balanço das obras: De acordo com o último levantamento da pasta, 178 das 203 obras elegíveis já possuem o TRR assinado, estando aptas para licitação e recebimento de recursos federais. Outras 25 obras ainda aguardam a regularização.
Entre os projetos previstos na iniciativa estão:
•137 academias de saúde;
•10 centros de atenção psicossocial (Caps);
•5 centros especializados em reabilitação;
•28 unidades de pronto atendimento (UPAs);
•808 unidades básicas de saúde (UBSs).
Além disso, há previsão de retomada de três centros de parto normal, três oficinas ortopédicas, duas unidades neonatais e quatro unidades de acolhimento.
Sistema de regularização: Os gestores podem utilizar duas plataformas para aderir à retomada ou regularizar pendências:
•Sistema de Monitoramento de Obras (Sismob);
•InvestSUS.
Embora a maior parte das obras já tenha avançado, o Ministério da Saúde alertou que ainda existem projetos aptos para serem reiniciados que continuam paralisados devido a pendências de entes federados.
Investimento federal: A iniciativa, regulamentada pela Portaria GM/MS nº 5.426/2024, conta com um investimento de R$ 353 milhões. Além da retomada de projetos interrompidos, a portaria permite a regularização de obras já concluídas, assegurando maior eficiência na aplicação dos recursos.
