Equipe Focus
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O projeto de lei estabelece um teto de 17% para as alíquotas de ICMS sobre combustíveis, energia, telecomunicações e transporte público pode gerar perdas da ordem de R$ 83,5 bilhões.
De acordo com cálculos do Comitê Nacional de Secretários Estaduais de Fazenda (Comsefaz), para 2022 há uma projeção de perda de arrecadação da ordem de R$ 64,2 bilhões, por conta dos sucessivos aumentos no preço da gasolina. Na visão dos secretários, o aumento de até 30% no valor dos combustíveis deve reduzir o consumo nos estados.
Governadores acreditam que na Câmara proposta deve ser aprovada. Agora, eles tentam convencer os deputados a aprovar um dispositivo para que o projeto tenha vigência apenas em 2024.
Eles ressaltam que o gatilho de 5% não será suficiente para cobrir as perdas após a sanção do projeto de lei.
Com informações do O Antagonista
