Trabalho escravo: governo amplia definição de jornada exaustiva e condição degradante

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O Governo federal tornou mais rigorosas as definições de jornada exaustiva e condição degradante de trabalho, após uma nova portaria publicada nesta sexta-feira, 29. Outros conceitos para configuração de trabalho escravo também foram ampliados.

Outra mudança foi a retirada da exigência da autorização do Ministro do Trabalho para divulgação da lista suja das empresas autuadas por manter trabalhadores em condição de escravidão. As novas regras atualizam uma portaria publicada em outubro deste ano, que causou polêmica por ter sido considerada branda nas definições de trabalho análogo à escravidão.

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