Equipe Focus
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O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) disponibilizou nesta quarta-feira, 29, a versão eletrônica do Manual de Legislação Eleitoral e Partidária – Eleições 2018. Com intuito de facilitar o acesso aos interessados em conhecer a legislação eleitoral e partidária aplicada neste ano.
O Manual contém a Constituição Federal, a Lei das Inelegibilidades, o Código Eleitoral, a Lei das Eleições, instruções do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que regulamentam as Eleições 2018, entres outras normas.
A versão está disponibilizada em formato Electronic Publication (EPUB), podendo ser visualizada em dispositivos móveis, com sistemas Android ou IOS.
