Equipe Focus
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A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou, na sessão plenária desta quarta-feira (15), o requerimento nº 791 de 2023, de iniciativa do vereador Lúcio Bruno (PDT), para a criação de Comissão Temporária na Casa para acompanhar e fiscalizar a prestação de serviços ofertados pela Enel, Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece), e operadoras de internet do Município de Fortaleza.
Conforme a proposta, de acordo com a legislação federal, os serviços de distribuição e fornecimento de energia elétrica, serviços de tratamento e fornecimento de água potável e de esgotamento sanitário, e serviços de internet são considerados essenciais, devendo ser mantidos e garantidos à população, mesmo em condições adversas.
“Esses serviços, que deveriam ser prestados com qualidade e sem descontinuidade, com vistas a atender à demanda do nosso Município, na forma contratualizada com o Poder Público e com os cidadãos, são justamente aqueles mais reclamados nos órgãos de defesa do consumidor, justamente por má prestação de serviço, por cobrança abusiva ou indevida, e por alteração contratual de forma unilateral”, justifica o Lúcio Bruno.
O vereador, líder do governo na Câmara, Carlos Mesquita (PDT), informou que dados levantados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), vinculado ao Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), apontam os serviços de energia elétrica, água e esgoto, e internet, no ranking dos serviços mais reclamados em 2021.
“Eu sou totalmente favorável a ação do vereador Lúcio Bruno. Ela é muito bem pensada e oportuna, pois existe essa discussão da Enel na Assembleia, ou seja, no serviço prestado que não está sendo de boa qualidade. Eu como ex-engenheiro da Coelce, que foi a empresa que antecedeu a Enel, também concordo que o serviço não é de boa qualidade e que precisa ser reestruturado. Daí quero parabenizar a Assembleia Legislativa que legitimamente está fazendo essa CPI e que tem todo o meu apoio. Também parabenizo o Lúcio Bruno por fazer essa frente, essa comissão, para acompanhar esse serviço e essa atuação da Assembleia no tocante a cobrar da Enel um serviço melhor”, destacou o vereador Carlos Mesquita (PDT).
Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista
A Câmara Municipal também aprovou, durante a ordem do dia, o requerimento nº 1035/2023, de autoria do vereador Márcio Martins (Pros), para a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista do Município de Fortaleza.
