
O ministro Humberto Martins, vice-presidente do STJ, negou na noite desta terça-feira, 30, indeferiu o pedido de Habeas Corpus impetrado pelos advogados do ex-presidente Lula. A defesa havia impetrado Habeas Corpus para impedir possível prisão de Lula, após a consolidação do julgamento do ex-presidente no TRF-4.
Na decisão, Martins afirmou que a possibilidade de execução provisória da pena é uma jurisprudência consolidada no STF. “Isso porque o Supremo Tribunal Federal passou a adotar o entendimento de que não viola a presunção constitucional de não culpabilidade a execução provisória da pena quando pendente recurso sem efeito suspensivo, como são os recursos extraordinário e especial, nos quais não há mais possibilidades de discussão acerca do fato”, escreveu o ministro.







