Equipe Focus
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O Senado Federal e a Câmara dos Deputados analisam 14 projetos de lei que buscam a extensão do auxílio emergencial. Os senadores apresentaram quatro matérias, enquanto o deputados federais já avaliam outros dez textos sugerindo diferentes valores e prazos para a liberação do benefício.
O auxílio emergencial destinou, desde abril de 2020, R$ 330 bilhões a 68 milhões de pessoas. O programa perdeu vigência em janeiro e não foi renovado pelo Governo Federal. Entre os 14 projetos analisados pelo Congresso, o mais recente deles é o Projeto de Lei, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que prevê o pagamento de R$ 600 durante quatro meses, com um impacto orçamentário estimado em R$ 138,4 bilhões no período.
Paulo Guedes condiciona a prorrogação do benefício à aprovação de “um novo marco fiscal”. O ministro defende, por exemplo, a aprovação de três propostas de emenda à Constituição (PECs) que aguardam votação no Senado: a PEC Emergencial, a PEC dos Fundos Públicos e a PEC do Pacto Federativo.
