O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a cassação do mandato do deputado Deltan Dallagnol será analisada pela Corregedoria da Casa, procedimento padrão previsto no regimento interno. O ex-procurador de Lava Jato teve a candidatura cassada na terça-feira, 16, pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), com base na Lei da Ficha Limpa. Ao ter anulada a candidatura, ele perde o mandato.
“A Mesa seguirá o que determina esse ato: a Câmara tem que ser citada, a Mesa informará ao corregedor, o corregedor vai dar um prazo ao deputado, o deputado faz sua defesa e sucessivamente”, disse Lira durante a sessão do plenário, após pedido de esclarecimento do deputado Maurício Marcon (Pode-RS), pouco antes de a Casa ser formalmente notificada pela Corte.
Segundo Lira, o caso de Deltan Dallagnol segue o Ato da Mesa 37/09 que dispõe sobre procedimentos a serem adotados em processos relacionados à perda de mandato. Segundo a Constituição, diz a Mesa Diretora, os deputados cassados pela Justiça Eleitoral têm direito de “ampla defesa” na Câmara. Nesse contexto, o ex-procurador terá prazo de cinco dias úteis para se manifestar.
Próximos passos
Após a apresentação de defesa, como a representação foi fundamentada em um ato da Justiça Eleitoral, cabe ao corregedor, cargo ocupado hoje pelo deputado Domingos Neto (PSD-CE), tratar dos aspectos formais da decisão judicial, com limite de até 30 dias para apresentar seu relatório sobre o caso. O regimento prevê que a investigação seja mantida em sigilo até o resultado final, mas esse status pode ser alterado pelo presidente da Casa
A Câmara foi formalmente notificada da decisão do TSE por volta das 21h da quarta-feira, 17. Nos bastidores (em um misto de “torcida” e cálculo sobre a burocracia do processo) a equipe de Dallagnol avalia que ele deverá manter as funções como parlamentar por mais duas semanas.
Após a decisão do TSE, a Câmara já começou a se preparar para o despejo de Deltan. Como mostrou o Estadão, Lira disse a interlocutores que, assim que chegasse a comunicação da Corte eleitoral, o ex-procurador teria de devolver logo “a carteira funcional, a chave do gabinete, o broche de parlamentar e a assessoria”. Assim, apesar de o presidente destacar as etapas do processo legal, a impressão que prevalece na Câmara é a de que não há salvação para o mandato de Deltan Dallagnol.
Agência Estado
