Equipe Focus
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O ministro Alexandre de Moraes revogou a decisão do presidente do STF, Dias Toffoli, que travava o andamento do processo de impeachment do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel.
Toffoli havia autorizado o processo na Assembleia Legislativa ocorresse do início. Foi montada um comissão especial no órgão para tratar do impeachment por indicação das lideranças partidárias, sem eleição. O processo seria considerado inconstitucional. As informações são do Antagonista.
Contudo, Alexandre de Moraes disse que não há problema no método de convocação da Assembleia. “Basta verificar que não houve irresignação por parte de nenhum dos partidos políticos representados na Assembleia Legislativa”, ressaltou.
“Tratando-se de legítima opção política realizada pela Assembleia Legislativa”, pontou o ministro, “fica afastada a possibilidade de ingerência do Poder Judiciário em escolhas eminentemente políticas, dentro das opções constitucionais”.
O governador Wilson Witzel foi afastado na manhã de hoje após deflagração da Operação Tris in Idem, um desdobramento da Operação Placebo, que investiga atos de corrupção em contratos públicos do governo do Rio de Janeiro. A ação autorizada pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Benedito Gonçalves incluiu o afastamento de Wilson Witzel por 180 dias.
