Toffoli pede subsídios ao TSE para julgar ADI contra autofinanciamento da campanha

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Da Redação
focus@focuspoder.com.br
O ministro Dias Toffoli (foto), do STF, solicitou informações ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para subsidiar a análise do pedido de liminar na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) ajuizada contra dispositivos da Resolução da Justiça Eleitoral que autoriza o candidato a financiar com recursos pessoais sua campanha eleitoral até o limite de gastos estabelecido para o cargo ao qual concorre.
Toffoli pede que a resposta seja dada em cinco dias pela urgência do ano eleitoral. A ação apresentada pelo PT, PDT, PSOL e PCdoB sustenta que essa possibilidade cria um “privilégio exacerbado”. Argumenta ainda que o autofinanciamento permite ao candidato com poder financeiro bancar sua campanha com facilidade, atingir um público maior e, consequentemente, alterar o resultado prático do processo eleitoral, “colocando em cheque a sua legitimidade”.
O relator determinou que, após o prazo para informações pelo TSE, se abra vista dos autos, sucessivamente, à Advocacia-Geral da União e à Procuradoria-Geral da República, pelo prazo de três dias, para que se manifestem sobre a matéria.

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