Lei aprovada aumenta penas para roubo de caixas eletrônicos com uso de explosivos

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Agência da Caixa destruída por explosivos usados em um assalto.

Da Redação
focus@focuspoder.com.br
O Senado aprovou o projeto que endurece as penas para diversas modalidades de roubo, incluindo o de caixas eletrônicos com o uso de explosivos. O texto também obriga os bancos a instalarem dispositivos que inutilizem as cédulas dos caixas atacados. O projeto segue agora para sanção presidencial.
O projeto eleva em dois terços a pena por roubo quando há uso de explosivos. A prática de furto com o emprego de explosivos passa a ser uma modalidade de furto qualificado, com pena de quatro a dez anos de prisão.
O furto e o roubo de explosivos também têm suas penas aumentadas: quatro a dez anos de prisão, para o caso de furto, e elevação da pena em até 50%, para o caso de roubo. Além disso, o roubo realizado com uso de armas também tem sua punição agravada: passa a render aumento de dois terços da pena.
Caso o ato de roubo resulte em lesão corporal grave contra a vítima, a pena para o criminoso passa a ser de 7 a 18 anos de reclusão – atualmente, são de 7 a 15 anos.
Pelo texto aprovado, os bancos estão obrigados a instalar tecnologias nos caixas eletrônicos capazes de inutilizar as cédulas em caso de ataque. Eles podem usar dispositivos que dispensam tinta, pó químico ou ácidos ou mesmo que incineram as notas.
Para isso, há um cronograma:  as agências de cidades com até 50 mil habitantes terão de se adaptar em até 18 meses. As agências de cidades médias, com até 500 mil habitantes, terão 24 meses. Serão 36 meses para as demais.

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