Equipe Focus
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Edson Fachin, o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o habeas corpus impetrado pela defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel. Os advogados entraram no STF contra ato do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, responsável pela suspensão de suas funções.
A defesa de Witzel alegou que ele foi ilegalmente afastado de suas funções por decisão monocrática, antes do recebimento da denúncia, sem direito ao contraditório e sem indicação de qual ato concreto teria praticado.
Vale ressaltar que a defesa pedia a concessão do habeas corpus para cassar a decisão do STJ, com a determinação do imediato retorno de Witzel ao cargo. Fachin considerou o pedido de Witzel como “incabível” e ainda disse que o HC não é o instrumento jurídico adequado para atacar eventuais ilegalidades que não afetem a liberdade do cidadão.
