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Por Edvaldo Araújo
edvaldo@focuspoder.com.br
Empate na votação do Habeas Corpus. Placar está 5 a 5. A presidente Carmen Lucia dá agora o voto de desempate. Votaram contrários ao HC Edson Fachin , Alexandre de Moraes, Luís Roberto Barroso, Rosa Weber, Luiz Fux, Lewandowski e Marco Aurélio. Votaram a favor ao HC os ministros Gilmar Mendes, Dias Toffoli, Lewandowski, Marco Aurélio e Celso de Mello.
- 21h49 – O ministro cita também a CF/88.
- 21h40 – “Um dia em que esta Suprema Corte colocou o sagrado direito à liberdade em um patamar inferior ao do direito à propriedade”, afirma o Ministro.
- 21h36 – Vota agora o ministro Ricardo Lewandowski.
- 21h18 – O voto do ministro Toffoli é favorável ao HC, com divergências pontuais.
- 20h56 – O voto de Toffoli encaminha-se para aceitação do HC. Baseia-se o ministro na questão que a culpa só surge com trânsito em julgado, conforme CF/88 (artigo 5º, LVII).
- 20h42 – Toffoli faz um relato da Teoria Pura do Direito, de Kelsen, sobre o enquadramento da norma. Segundo Kelsen, a norma é uma moldura onde se deve enquadrar o fato jurídico. A partir de agora passa citar os aspectos normativos, inicialmente, a Constituição Federal.
- 20h40 – Toffoli argumenta que respeita a decisão que leva ao precedente e que votaria de acordo com o colegiado estivesse em turma, mas quando o tema volta ao Pleno, estaria aberto novamente ao debate. Caso contrário, haveria uma petrificação de jurisprudência.
- 20h31 – Dirigindo-se a Rosa Weber, diz sentir uma inveja boa, pois ela levou o voto e só se soube o resultado ao final.
- 20h31 – Toffoli vota a partir de agora.
- 20h30 – Em voto resumido, Fux afirma que o respeito a sua própria jurisprudência é obrigação da Corte. Novamente, o voto é centrado no Acórdão do STJ. Encerra e anuncia voto de denegação do HC.
- 20h13 – Fux parece centrar sua argumentação na questão do Acórdão, sem questionar o precedente.
- 20h – Retorna a sessão. Começa o voto do ministro Luiz Fux.
- 19h37 – Foi suspensa a sessão.
- 19h35 – Marco Aurélio afirma para Carmen Lúcia que “vence a estratégia, por não ter a senhora colocada a questão do ADCs”. Constrangimento para presidente do STF.
- 19h34 – Rosa Weber vota contrário ao HC.
- 19h27 – Weber afirma que não está analisando os ADCs, mas o caso concreto do HC.
- 19h21 – A ministra Rosa Weber afirma que não tem como julgar ilegal o Acórdão do STJ a respeito do HC de Lula. É contestada por Marco Aurélio e Lewandowski que afirmam que permanecendo desta forma, o STF nunca mais mudará.
- 19h19 – Comentamos: o voto de Rosa Weber deve ser decisivo para não concessão do HC.
- 19h17 – A ministra Weber cita o princípio do colegiado e o respeito aos precedentes, o que pode apontar que ela encaminhará o voto para negação do HC.
- 18h55 – Rosa Weber centra sua argumentação no Acórdão do STJ que recusou o HC de Lula.
- 18h35 – Rosa Weber lembra que é a 5ª a votar, portanto, não proferirá voto decisivo.
- 18h33 – O ministro Barroso encerra seu voto pela manutenção da jurisprudência e pela não concessão do HC. Começa a votar a ministra Rosa Weber.
- 18h27 – Barroso encaminha voto contrário a concessão de HC a Lula. Com isso, teremos 3×1 em votos para não concessão do HC.
- 18h11 – “Nós vamos frustrar a sociedade se dizermos que o que havia vai permanecer”, afirma Barroso. Este é um momento dramático do STF e do País.
- 18h07 – Barroso afirma que após o 2 grau, não há mais motivos para discutir materialidade e autoria e a prisão é uma exigência.
- 18h05 – seguindo o que se esperava, Barroso deve votar contra a concessão de HC ao ex-presidente.
- 18h02 – Presunção de inocência é princípio e não regra, afirma Barroso.
- 18h – Barroso volta a citar que as declarações de direitos humanos não fala da necessidade de trânsito em julgado para decretação da prisão.
- 17h54 – Segundo Barroso, o ordenamento jurídico brasileiro não exige que haja transitado em julgado para que se decrete a prisão. O pressuposto seria a ordem escrita e fundamentada da autoridade.
- 17h43 – Barroso centra sua argumentação na questão da impunidade de casos que ficam sem julgado e os culpados ficam soltos.
- 17h36- O ministro cita o caso do jogador Edmundo.
- 17h35 – Barroso afirma que não houve mudança fática no Brasil após a decisão anterior.
- 17h32 – “Nós não prendemos os verdadeiros bandidos no Brasil”, afirma. Barroso diz que o sistema penal brasileiro foi feito para prender menino pobre.
- 17h30 – “É um erro achar que o advocacia penal é para fazer um processo durar 20, 30 anos”, afirma Barroso.
- 17h26 – Barroso afirma não há dúvida sobre a legislação vigente no País e que o TRF4 está correto.
- 17h17 – Barroso afirma que não é irrelevante que estejam ali julgando HC do ex-presidente Lula, porém, não se está julgando o legado de Lula.
- 17h16 – Começa a votar o ministro Luís Roberto Barroso.
- 17h15 – Contestado pela defesa, Moraes retruca com relação aos requisitos
- 17h14 – Moraes segue o voto do relator. 2×1 para não concessão do HC.
- 17h08 – O Ministro afirma que as declarações de direito humano que reconhecem o princípio da presunção de inocência não a condicionam ao cumprimento em uma instância ou outra. É aparteado por Marco Aurélio, que afirma que a CF/88 condiciona.
- 17h02 – Moraes afirma que a partir da 2ª instância o poder judiciário conheceu a culpabilidade. E a excepcionalidade seria que a pena não começasse a ser cumprida naquele momento.
- 17h – Segundo Moraes, somente 1ª e 2ª instância é que avaliam matéria fáctica.
- 16h53 – Moraes afirma que não há ilegalidade na decisão do TRF-4. Diz ainda que a presunção de inocência é relativa, em todo o mundo.
- 16h48 – Moraes faz um relato histórico de julgamentos já realizados sobre o tema. E faz uma correlação a situação do sistema prisional, afirmando que não houve alteração. Mas teria havido alteração com relação a punibilidade de casos de corrupção.
- 16h38 – Alexandre de Moraes inicia falando dos termos apresentadas pela defesa de Lula. Ela afirma que irá analisar se há ilegalidade ou não do TRF4.
- 16hh37 – vota agora Alexandre de Moraes.
- 16h36 – Reaberta a sessão de julgamento.
- 16h31 – Encerrou-se o período de 30 minutos solicitado pela presidente Carmen Lúcia. Ainda temos para votar 9 ministros.
- 16h00 – Gilmar encerra o voto favorável a concessão do HC e a sessão será suspensa por 30 minutos.
- 15h50 – Gilmar encaminha o final do voto. Em seguida, deve votar Rosa Weber, que é considerada uma incógnita. Mas a ministra já havia votado, na decisão de Pleno anterior, contrária a prisão obrigatória em segunda instância. Apesar de ter negado mais 50 HC de réus que estavam presos após condenação em 2ª instância, Weber, o mais provável, mantenha o voto favorável a concessão do HC.
- 15h45 – O ministro já vota a uma hora. A seguir neste ritmo, dificilmente o julgamento será concluído hoje.
- 15h28 – Mendes diz que o STF não pode decidir conforme o desejo da mídia. “Se o tribunal for se curvar a isso é melhor que ele deixe de existir”.
- 15h25 – Para o ministro, a prisão obrigatória após 2ª instância (“prisões automáticas”) empoderam um instamento que já está demais empoderada.
- 15h19 – Gilmar Mendes mostra que existem exemplos de prisão condenatória após 2ª instância que se mostraram equivocadas, pois tiveram a condeção refeita em recurso.
- 15h15 – De forma serena, Gilmar Mendes afirma que o Judiciário precisa mudar, mas não com chantagens.
- 15h13 – Gilmar afirma que estava havendo uma mídia opressora e cita matéria da Folha S.Paulo.
- 15h11 – O ministro fala que naquele momento a prisão era uma possibilidade, não uma obrigação. E faz uma referência a questão da intolerância e afirma que o PT é um dos grandes responsáveis por este quadro. “Gestou-se este germe ruim da violência. O PT tem a chance de fazer um pedido de desculpa pública. Aprenderam na oficina do Diabo”.
- 15h08 – Gilmar Mendes faz uma retrospectiva do julgamento que decidiu pela permissibilidade para prisão condenatória a partir do 2º grau.
- 15h00 – Marco Aurélio e Carmen Lúcia divergem sobre a estratégia para discussão da questão da prisão condenatória já a partir da condenação em segunda instância. Para o ministro, a estratégia de Carmen ao trazer o HC ao invés das ADCs foi equivocado.
- 14h57 – Lewandowski concorda com Mendes sobre o alcance da decisão. Uma decisão neste momento, mesmo que em face de HC, terá que ser visto como uma decisão com alcance aos demais casos.
- 14h55 – Gilmar Mendes é aparteador por Ricardo Lewandowski
- 14h50 – O debate levantado por Gilmar Mendes é saber quais os alcances da decisão sobre a concessão ou não do HC ao ex-presidente Lula.
- 14h48 – Em aparte, o ministro Marco Aurélio defende que a votação desta quarta-feira antecipada a votação dos ADCs que questionam a prisão para prisão da pena a partir da condenação em segunda instância
- 14h46 – Gilmar Mendes apresenta o voto de forma livre, sem usar do precedente de ler o texto do voto.
- 14h43 – Gilmar afirma que este é um dos momentos mais importantes momentos do STF.
- 14h42 – Gilmar Mendes pede para antecipar o voto e é atendido pela presidente Carmen Lúcia
- 14h41 – Edson Fachin conclui afirmando que TRT4 agiu de forma correta ao propor a prisão de Lula. E vota é contrário ao Habeas Corpus.
- 14h21 – Continua a votar o relator do HC, Edson Fachin.
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