Equipe Focus
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Mauro Filho, relator do PLP (projeto de lei complementar) 101 de 2020 afirmou que a recuperação fiscal dos Estados a ser votada pela Câmara deverá ter prazo de nove anos. Anteriormente, ele falava em oito anos. Já os governadores queriam 10. “Se no 1º ano não cumprir, 10% do valor da dívida de multa. Se não cumprir 2 anos seguidos, é excluído”, disse.
Proposto pelo deputado Pedro Paulo, o PLP 101 é derivado do projeto que era conhecido como Plano Mansueto, em referência ao ex-secretário do Tesouro Mansueto Almeida. O texto busca pôr em ordem as contas dos Estados. Já existe um regime do tipo com prazo de seis anos.
Vale ressaltar que Benevides busca um recorte que possa incluir o Estado do Centro-Oeste. “Goiás ainda estou tentando contornar, porque a dívida consolidada não é maior que a receita”, afirmou ao site Poder360.
