Equipe Focus
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A dois dias do recesso parlamentar, a Câmara dos Deputados ainda trabalha com a intenção de votar projetos importantes, entre eles, um que proíbe estabelecimentos de anunciarem crédito sem juros ao consumidor. O texto original prevê uma exceção para cartões de crédito, mas o governo age para modificar o projeto de lei e excluir essa ressalva.
A ideia do projeto é proibir o comércio de anunciar que a compra parcelada é “sem juros” ou “taxa zero”, por exemplo. Como toda operação de crédito possui um custo que, normalmente, é repassado ao consumidor; a publicidade de tais informações passariam a ser consideradas propaganda enganosa.
O artigo que restringe a oferta de crédito tem a seguinte redação:
Art. 54-C. É vedado, expressa ou implicitamente, na oferta de crédito ao consumidor, publicitária ou não: I – fazer referência a crédito “sem juros”, “gratuito”, “sem acréscimo”, com “taxa zero” ou expressão de sentido ou entendimento semelhante […]
Parágrafo único. O disposto no inciso I do caput deste artigo não se aplica à oferta de produto ou serviço para pagamento por meio de cartão de crédito
Líderes do governo na Câmara articulam para excluir o parágrafo único da lei. Dessa forma, ficaria proibida, também, a oferta de parcelamento sem juros no cartão de crédito.
“Ofertar produto ou serviço com expressões como ‘sem juros’, ‘taxa zero’, etc, não é verdadeiro. O uso dessas expressões dá a falsa ideia ao consumidor de que aquela condição é benéfica para ele, de que ele fará um bom negócio”, disse o deputado Franco Cartafina, relator do projeto.
