
Da Redação
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Atenção: A ministra Nancy Andrighi (STJ) decidiu encaminhar à Justiça Eleitoral de São Paulo o inquérito instaurado na Corte para investigar o ex-governador de São Paulo Geraldo Alckmin (PSDB), que deixou o cargo para disputar a Presidência da República.
A investigação contra Alckmin tramitava no STJ porque o tucano possuía a prerrogativa de foro privilegiado, por ser governador de São Paulo. Ao deixar o Palácio dos Bandeirantes, Alckmin perdeu o foro.
Comentário: a decisão estabelece a diferença entre propina e caixa dois. No decorrer das delações premiadas, os fluxos financeiros entre empresas e políticos foram sempre tratados como propina mesmo que dissessem respeito à caixa dois para diversas campanhas eleitorais.
A decisão de Nancy Andrighi pode, no fim das contas, ser a mesma adotada em relação às delações da JBS relacionadas à campanha de Camilo Santana, em 2014. Na delação, Wesley Batista, dono da JBS, disse que atendeu a um pedido de doação de R$ 20 milhões para a referida campanha. Porém, só liberou o dinheiro após negociar a liberação de recursos que o Estado devia à empresa em créditos referentes aos anos de 20111 e 2013.







