
Da Redação
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O Podemos e o PP ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5922), no Supremo Tribunal Federal (STF), pedindo que a distribuição do tempo de propaganda partidária no rádio e na TV para as eleições sigam os mesmos critérios utilizados para o rateio dos recursos do fundo partidário.
“Assim, defendem que seja considerada a bancada dos partidos políticos em 28 de agosto de 2017, para as eleições deste ano”. Para os pleitos subsequentes, as siglas pedem seja adotado o número de parlamentares apurado no último dia da sessão legislativa imediatamente anterior ao ano eleitoral.
Os partidos defendem que “o critério utilizado para aferir a representatividade de cada partido na distribuição do tempo de propaganda eleitoral, tomando por base a última eleição, vem sendo histórico e equivocadamente interpretado, sem levar em consideração as alterações do cenário político ao longo da legislatura e a respectiva composição dos partidos daí decorrente”.
A ação foi distribuída ao ministro Luiz Fux, que adotou o rito previsto no da Lei das ADIs para dispensar a análise da medida cautelar e levar a ação para votação em definitivo pelo Plenário do STF.







