Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O governador Camilo Santana anunciou na noite desta quinta-feira, 4, uma série de medidas voltadas para o setor de bares e restaurantes, duramente acossado pela pandemia da COVID-19. A mensagem com as ações será encaminhada amanhã, 5, à Assembleia Legislativa.
São elas:
– Parcelamento de todos os débitos de ICMS em 60 vezes.
– Isenção do IPVA de 2021 para os veículos registrados em nomes das empresas do setor e até um automóvel que esteja em nome do profissionais autônomos ou MEI que atuem no segmento;
– Selo de “estabelecimento seguro”. Unidades que tiverem o selo terão um tratamento diferenciado, visto que precisarão cumprir rigor sanitário. Haverá a criação de um grupo de trabalho para a instituição do selo após a retomada de bares e restaurantes;
– Conta de água: Governo vai pagar a conta de todos os estabelecimentos, entre eles restaurantes, barracas de praia, buffets, sorveterias, cantinas, bombonieres, self-service, entre outras. Serão pagos os papéis de março, abril e maio;
– Débitos dos estabelecimentos de contas da Cagece também serão quitadas – envolvendo o período da pandemia, de março de 2020 até fevereiro de 2021;
– Dispensada a tarifa de contingência da Cagece;
– Auxílio financeiro para trabalhadores desempregados no setor; concessão de R$ 1.000, sendo dividido em duas parcelas de R$ 500. Setor estima de 5 a 10 mil pessoas sem emprego.
Situação no Estado
Camilo também falou da situação da COVID-19. “Infelizmente, estamos enfrentando a maior crise sanitária no País. Essa segunda onda vem com mais força”, disse o governador. Ele ressaltou que o objetivo é imunizar até 1 milhão de cearenses até o fim de abril.
Leia Mais
+Lockdown em Fortaleza: decreto autoriza atividade advocatícia e proíbe atendimento presencial nos escritórios
+Academias, igrejas e comércio fechados; veja o que muda com o novo lockdown em Fortaleza >>
+MPF quer investigar Bolsonaro por crime contra a saúde pública em visita ao Ceará
+Lockdown em Fortaleza: “Comércio está sendo usado como bode expiatório”, diz Freitas Cordeiro
+Urgente: Camilo determina novo lockdown em Fortaleza; medida é válida até 18 de março
+Camilo: lockdown é a única alternativa para conter a COVID
