A OAB-CE realiza nesta quarta-feira, 2, Audiência Pública para discutir a regulamentação dos serviços de transporte individual de passageiros via aplicativos em Fortaleza. O evento, apesar de não constar da agenda oficial da OAB-CE anunciada no site, será realizada a partir das 9 horas. A coordenação será das comissões de Direito do Consumidor, Direito da Tecnologia da Informação, Estudo e Defesa da Concorrência e da Diversidade Sexual e do Gênero.
A proposta de regulamentação tramita na Câmara Municipal de Fortaleza.
Segundo o presidente da Comissão de Direito do Consumidor, Sávio Aguiar, “a audiência será no intuito de debater a regulamentação que o município que implantar. Assim vamos debater tanto no âmbito da defesa do consumidor como no âmbito da defesa da concorrência. Sempre no intuito de encontrar o melhor equilíbrio nas relações econômicas”.
