
O Diário da Justiça confirmou que o plenário do STF vai analisar na sessão da próxima quarta-feira o julgamento de pedido de liminar contra a extinção do TCM-CE. Na Ação Direta de Inconstitucionalidade, a Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon) pede a inconstitucionalidade da Emenda à Constituição do Ceará, na qual é determinada a extinção e incorporação da corte de contas municipais ao TCE.
A propósito, o governador Camilo Santana (PT) e o presidente da Assembleia, Zezinho Albuquerque (PDT) foram vistos terça-feira passada na antessala do ministro Ricardo Lewandowisk. O prefeito Roberto Cláudio (PDT) e o procurador geral do Estado, Juvêncio Viana compunham o grupo que esperava para ser recebido pelo ministro. Como não há outro tema de interesse do Ceará em questão no Supremo, o TCM certamente foi o tema que os levou ao STF.







