O STF deve concluir nesta quinta-feira, 03, o julgamento relativo a aplicação da prerrogativa de foro privilegiado para parlamentares. Na sessão desta quarta-feira, 2, votaram os ministros Dias Toffoli e Ricardo Lewandowski, que aceitaram a tese do relator com relação restrição da prerrogativa, mas acompanharam o voto divergente do ministro Alexandre de Moraes.
As divergências estão em torno do momento e da amplitude da prerrogativa. O voto do ministro Luís Roberto Barroso (relator), acompanhado por outros seis ministro, aponta que a prerrogativa só vale para crimes cometidos quando do exercício da função e em razão dela. Já o voto divergente defende que a prerrogativa deve ser aplicada para qualquer crime, desde que o parlamentar esteja no exercício da função.
Nesta quinta-feira, 3, deve proferir o voto o ministro Gilmar Mendes, último a votar. Após será proclamado o resultado do julgamento. A decisão valerá apenas para deputados e senadores. Mas Mendes já adiantou na sessão de ontem que pretende levantar a discussão sobre a extensão do veredito. “Por que parlamentar não terá mais foro, mas promotor de Justiça que fez concurso público terá? Se isso valerá para deputado, valerá para juízes e comandante do Exército”, afirmou o ministro.
