Equipe Focus
focus@focuspoder.com.br
O vereador Danilo Lopes (Podemos) entrou com ação na 14ª Vara da Fazenda Pública solicitando a liberação das atividades de academias na Capital cearense.
“Os protocolos sanitários para a prática de exercícios e atividades físicas existem e são seguros. Facultamos, na lei, ao próprio Executivo municipal a tarefa de determinar quais seriam os critérios, e o setor já se dispôs a segui-los”, destacou o parlamentar.
Além das academias, a ação pede a liberação de maneira ampla dos exercícios físicos em geral, sejam eles em espaços públicos, corridas de rua, entre outros.
“Há uma resistência silenciosa por parte da Prefeitura de Fortaleza em estabelecer esses critérios por meio de decreto regulamentador, deixando a população no vácuo de um direito conquistado com apoio de todo o Legislativo Municipal. Por isso, propusemos a ação popular que ora tramita na 14ª Vara da Fazenda Pública”, destaca o vereador.
A ação tem como base a Lei 11.079, de 11 de Março de 2021, que declara como essencial a atividade física e o exercício físico no Município.
