Equipe Focus
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O Congresso Nacional aprovou o PLN 2/21, do Poder Executivo, que faz mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em vigor para permitir, em 2021, a abertura de crédito extraordinário destinado a programas emergenciais para redução de salário e jornada na iniciativa privada e apoio a micro e pequenas empresas. A proposta foi aprovada pelos deputados na segunda-feira, 20, e, em seguida, pelos senadores.
A aprovação vai permitir a sanção do Orçamento de 2021, retirando a exigência de compensações para gastos de despesas temporárias. O prazo para sanção da proposta orçamentária termina na quinta-feira, 22.
O Ministério da Economia anunciou que, com a aprovação do PLN 2/21, vai destinar nos próximos dias R$ 10 bilhões para o Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda (BEm) e mais até R$ 5 bilhões para o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe).
De acordo com o relator do PLN 2/21, deputado Efraim Filho (DEM-PB), a medida vai contribuir para preservação de empregos e para que empresas “sobreviventes” retomem a atividade econômica com mais velocidade.
O substitutivo de Efraim Filho autoriza o bloqueio (contingenciamento) de R$ 9 bilhões em despesas discricionárias (exceto emendas parlamentares) para fazer a compensação de despesas obrigatórias. Despesas discricionárias são aquelas nas quais o governo possui margem de manobra, por não ter a obrigação de cumprir.
O relator negou que o projeto abra espaço para gastos que não sejam excepcionais.
“Quando a LDO foi aprovada, projetava-se que o exercício de 2021 seria de volta à normalidade, com a retomada plena da atividade econômica, mas os primeiros meses do ano mostraram que essa expectativa estava equivocada e, portanto, deve-se adequar as regras fixadas este ano à realidade encontrada”, argumentou o parlamentar.
Com Agência Câmara
