
Por Edvaldo Araújo
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A reinauguração da Biblioteca José de Alencar, da Câmara Municipal, mereceu festa, com a presença do ministro do STF, Luís Roberto Barroso. Além de documentos históricos e vários livros de referência, a reestruturada “José de Alencar” passou a contar com uma Plataforma Digital da Editora Fórum. Para isso, a Câmara, através de processo de dispensa de licitação, desembolsou R$ 272.229,00. Desde abril, passaram os vereadores a ter, durante um ano, à sua disposição os títulos da editora em formato digital.
O que pode parecer estranho é que outro órgão público no Estado dispõe do mesmo serviço, contratado por preço distinto. O Tribunal de Contas do Estado (TCE), também através de dispensa de licitação, contratou o uso da Plataforma Digital da Editora Fórum. Porém, segundo o contrato 09/2017, de 17 de maio de 2017, o Tribunal só precisou desembolsar R$ 106.560,00, cerca de 40% do valor pago pela Câmara.
Focus.Jor procurou a Assessoria de Comunicação da CMFOR para maiores explicações sobre o contrato. Em resposta, recebeu a informação de que todos os dados disponíveis encontravam-se no Portal da Transparência. Entretanto, o contrato firmado entre a CMFOR e a Editora Fórum não encontra-se acessível.

Contrato do TCE com Editora Forum







