Equipe Focus
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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) revogou, nesta quarta-feira, 28, a prisão do ex-presidente da Câmara do Deputados, Eduardo Cunha (MDB).
De acordo com informações da CNN Brasil, a decisão do TRF-4 foi unânime. O relator do caso no tribunal entendeu que a prisão preventiva “ultrapassou o limite do razoável”.
Cunha está preso preventivamente desde 2016. A defesa do ex-deputado entrou com pedido de habeas corpus, argumentando que nunca houve uma condenação por decisão colegiada.
O ex-parlamentar ainda tem uma segunda prisão preventiva decretada no âmbito da operação Sepsis e, por isso, seguirá em prisão domiciliar, mas poderá deixar de usar a tornozeleira eletrônica.
Veja, na íntegra, a nota divulgada pela defesa de Eduardo Cunha:
“O TRF-4 concedeu HC [habeas corpus] para revogar a prisão preventiva decretada em outubro de 2016 na operação Benin. Essa prisão foi convertida em prisão domiciliar em março de 2020, pois Eduardo Cunha esta no grupo de risco e também precisou fazer uma cirurgia complexa no aparelho digestivo. Foi determinada a retirada da tornozeleira eletronica. Eduardo segue em prisão domiciliar por conta de outra prisão preventiva, da operação Sepsis. A defesa, composta pelos advogados Pedro Ivo Velloso, Ticiano Figueiredo, Aury Lopes Jr e Delio Lins e Silva Jr comemora a decisão, pois justa e adequada, na medida em que a prisão preventiva não se faz mais necessária.”
