Ministro do STJ decide aplicar restrição de foro em processo contra Governador da Paraíba

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O ministro do STJ, Luís Felipe Salomão, resolveu usar a decisão do STF na semana passada sobre as prerrogativas do foro privilegiado e anunciou que irá remeter ao Tribunal de Justiça da Paraíba o processo que transitava no STJ tendo como réu o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB). Salomão disse que para isso esta usando o princípio da simetria e compreende que a restrição vale também para governadores, que têm foro privilegiado no tribunal.
Ricardo Coutinho é investigado por “suposta prática de 12 crimes de responsabilidade de prefeitos decorrente da nomeação e admissão de servidores contra expressa disposição da lei, ocorridos entre janeiro e fevereiro de 2010″, portanto quando ainda era prefeito de João Pessoa.
 

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