A era das distopias. Por Rui Martinho

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Rui Martinho é professor da UFC, advogado, bacharel em administração, mestre em sociologia e doutor em história. Com 6 livros publicados e vários artigos acadêmicos na área de história, educação e política. Assina coluna semanal no Focus.jor.

No passado faziam-se utopias. Felicidade, leis justas, instituições e pessoas comprometidas com o bem comum, a exemplo da “A República”, de Platão (428/427 a. C. – 348/347 a. C.) e da “Utopia”, de Thomas More (1478 – 1535) eram escritas. Contemporaneamente fazem-se obras nas quais as sociedades descritas são verdadeiro horror, distopias como “1984” de Eric Arthur Blair (George Orwell, 1903 – 1954) e “Admirável mundo novo”, (Aldous Leonard Husley, 1894 – 1963). Será verdade que nada está na realidade política de um país, que não esteja primeiro na sua literatura (Hugo von Hofmannsthal, 1874 – 1929)?

A retorica política exalta a representação e a participação popular no governo. Paradoxalmente a ciência é invocada cada vez mais frequentemente e apresentada como unívoca, legitimada por uma comunidade científica unânime, isenta, uma razão universal e unívoca, feita por pessoas honestas e sábias, substituindo o povo. Louis Althusser (1918 – 1990) disse que a prestigiosa universidade francesa, onde ensinou, era o templo da vigarice, apresentando como prova o fato de haver ensinado a interpretar Karl Heinrich Marx (1818 – 1883), sendo reconhecido e respeitado como conhecedor do assunto, tendo lido do autor citado apenas o “Prefácio para a crítica da Economia política”.

Um grupo de intelectuais, quase todos europeus, se propõe a orientar a política do mundo: refiro-me ao Collegium International. Não ausculta a opinião pública. Seus consultores são climatologistas, economistas, demógrafos, juristas e outros cientistas. A semelhança com a sofocracia da “República” de Platão não é mera coincidência. Lembra, ainda, a obra de Lênin (Vladimir Iliych Ulianov, 1870 – 1924), “O que fazer?”, na qual é defendida a tese da condução do partido e das massas pela liderança esclarecida.

O citado Collegium fez um documento dirigido a ONU, um plano de governo mundial. Publicado em 2014, em forma de livro, intitulado “O mundo não tem mais tempo a perder”, prefaciado por Fernando Henrique Cardoso. Adverte sobre o que eles chamam de “policrise” mundial: ecológica, econômica, moral, social, política e institucional. É um diagnóstico gravíssimo. Anuncia catástrofe iminente. A situação requer medidas heroicas e imediatas, na visão do colégio de sábios.

A necessidade de “superar” a oposição público/privado é proclamada, embora no Direito Privado a regra seja a liberdade (o que não é expressamente proibido é permitido), enquanto no Direito Público o que não é expressamente permito seja proibido e a publicização de tudo extinga a liberdade. Não se trata de uma reforma atualizando a divisão entre Executivo, Legislativo e Judiciário. O novo parâmetro seria a humanidade, não as pessoas ou países. Os direitos individuais desapareceriam por perda de objeto, isto é, por falta de pessoas. O desaparecimento dos estados nacionais daria lugar a um governo mundial, considerado inevitável em razão da interdependência e dos graves desafios.

O apelo explícito do Collegium é pela criação de um laboratório político encarregado de definir os interesses superiores da humanidade, por meio de representantes da sociedade civil (lugar de triagem da representação?) de autoridades morais (?), intelectuais e científicas. Nova moral, nova Filosofia, nova ciência e a superação dos estados nacionais é a proposta. Demência de intelectuais octogenários? Pode ser, mas delírios já produziram grandes desastres. Os novos gestores da moral já firmaram um index de palavras proibidas. O Collegium não está só. Representa uma tendência hegemônica.

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